Documentos necessários:
- Requerimento solicitando a aprovação do projeto;
- Matrícula atualizada do imóvel e/ou contrato de compra e venda registrado em cartório;
- ART ou RRT de projeto execução;
- Certidão negativa de débitos municipais referente ao imóvel;
- Certidão negativa de débitos municipais referente a pessoa física ou jurídica;
- Declaração do profissional que a edificação não se encontra sobre área de preservação permanente;
- Projeto arquitetônico completo;
- Projeto hidrossanitário;
- Projeto estrutural (caso houver mais de dois pavimentos);
- Projeto preventivo contra incêndio (quando comercial ou multifamiliar).
Observação: Na falta de qualquer documento o protocolo não será aceito.
Documentos necessários:
- Requerimento de consulta prévia de edificação;
- Matrícula atualizada do Imóvel;
- Certidão negativa do imóvel;
- Projeto arquitetônico, caso houver.
Observação: Na falta de qualquer documento o protocolo não será aceito.
Documento necessário:
- Declaração de não atendimento ao público reconhecida em cartório.
